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Edição 128
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Clipping Jurídico
É constitucional redução de alíquotas interestaduais de ICMS de bens importados
17 de agosto de 2021
STF retoma julgamento sobre projeção de acordos coletivos de trabalho
3 de agosto de 2021
• PORTARIA CONJUNTA COCAD/COGEA/CORAT Nº 1/2021:
2 de agosto de 2021
• Resolução CONTRAN Nº 855 /2021:
27 de julho de 2021
• Portaria ME 8.873/2021:
26 de julho de 2021
Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal
23 de julho de 2021
TST reconhece transcendência e fixa jornada de motorista de carga
19 de julho de 2021
LEI ESTADUAL Nº 11.331/2021:
15 de julho de 2021
TRT1 – Tese de “Fato do príncipe” para justificar demissão na pandemia é rejeitada
13 de julho de 2021
TRT-SC não reconhece Covid-19 como doença ocupacional
31 de maio de 2021
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