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Transporte.Log – Edição 91
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Clipping Jurídico

O método bifásico para fixação de indenizações por dano moral

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Prazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anos

Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ

Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

LEI Nº 13.725/ 2018:

DECRETO Nº 4310-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018:

Reforma trabalhista: Empregada que não compareceu à audiência terá que arcar com as custas...

Limite do cheque especial não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista

MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo

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