Michel Temer revoga MP que acabava com desoneração
O presidente Michel Temer revogou a MP 774, que colocava fim ao benefício da desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. A medida provisória perderia a eficácia nessa quinta-feira (10), sem ser apreciada pelo Congresso Nacional. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta, 9.
Dessa forma, as empresas dos setores de transporte rodoviário de cargas, ferroviário de cargas, aéreo de cargas e de passageiros, marítimo e o de armazenamento de contêineres continuam com a possibilidade de escolher pela forma mais vantajosa de pagar a contribuição previdenciária, recolhendo 20% sobre os pagamentos dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos) ou recolhendo uma alíquota sobre a receita bruta (cujo percentual variava entre diferentes setores da economia).
Para o transporte de passageiros nos modais rodoviário, ferroviário e metroviário, o benefício já estava mantido.
A expectativa é que o governo volte a tratar do tema por meio de projeto de lei.
Fonte: Agência CNT de Notícias
