Salário mínimo, férias, jornada diária máxima de oito horas, hora extra, aviso prévio, 13º salário, seguro-desemprego… Estes são alguns dos direitos conquistados pelos trabalhadores com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Considerada um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil, a CLT completou 80 anos em 1º de maio e a data ganhou uma sessão solene, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), deputado Marcelo Santos. Na ocasião, ele homenageou representantes patronais e sindicais, integrantes do Ministério Público do Trabalho, profissionais da Justiça do Trabalho e da advocacia trabalhista, entre outros, e o presidente da Fetransportes, Renan Chieppe, foi um deles.
A homenagem deu o tom da solenidade, mas, para além dela, o encontro foi uma oportunidade para ressaltar a importância de assegurar direitos dos trabalhadores e apontar os desafios enfrentados no mundo moderno. Neste sentido, Marcelo Santos destacou a relevância da data não apenas para falar sobre os direitos trabalhistas, mas também para reconhecer a atuação dos profissionais da área trabalhista.
“Em um País marcado pela desigualdade social e econômica, a CLT foi um passo importante para garantir direitos e dignidade aos trabalhadores. E além dos direitos básicos, a CLT foi essencial para a criação da Justiça do Trabalho, que garante o cumprimento dos direitos trabalhistas. Por isso, esse momento também é para reconhecer a importância desses profissionais que atuam diariamente para essa construção”, disse Marcelo.
Representante do governo do Estado, a secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, falou sobre os avanços necessários na área trabalhista. “A CLT trouxe mudanças significativas na relação entre os empregadores e os empregados, respeitando a condição daquele que emprega e os direitos daquele que trabalha. Mas temos ainda de avançar muito na garantia de direitos, quando falamos, por exemplo, no trabalho escravo contemporâneo, ou ainda nas questões de gênero no mundo do trabalho. O trabalho por si só, não dignifica. Ele precisa ser, por si só, digno,”, pontuou.
Renan Chieppe ficou feliz pelo setor de transportes ter sido representado. E falou sobre a importância da CLT para a sociedade. “Um país equilibrado e desenvolvido, e bom ambiente de negócios, são possíveis quando a balança não pende para um lado só, ou seja, quando a relação entre empregadores e empregados é respeitosa, quando existe uma via de mão dupla. A CLT trouxe isso, esse arcabouço de direitos e deveres que precisam ser levados e conta por ambas as partes”.
História da CLT
A CLT foi criada em 1° de maio de 1943 pelo Decreto-Lei 5.452, sancionada pelo ex-presidente Getúlio Vargas. Em resumo, a norma traz direitos e deveres de empregados e empregadores.
Ao longo do tempo, essa legislação passou por alterações. A principal delas, a Reforma Trabalhista de 2017, foi proposta pelo então presidente Michel Temer, e trouxe, entre outras mudanças, maior liberdade para negociar condições de trabalho.
Homenageados com placas
Renato Casagrande
Lélio Bentes Correa
Ives Gandra Martins Filho
José de Lima Ramos Pereira
Luiz Marinho
Homenageados com certificados
Patronal
Cris Samorini
Renan Chieppe
Idalberto Luiz Moro
Júlio da Silva Rocha Júnior
Cleber dos Santos Almeida
Breno Simoura Nascimento
Trabalhadores
Clemilde Cortes Pereira
Jonas Rodrigues de Paula
Alexandro Martins Costa
Júlio Cezar Mendel
Rodrigo Oliveira Rocha
Marcos Alexandre da Silva
Virley Alves Santos
Lauro Queiroz Rabelo
Max Célio de Carvalho
Rita de Cássia Santos Lima
Ministério Público do Trabalho
José de Lima Ramos Pereira
Estanislau Tallon Bozi
Justiça do Trabalho
Lélio Bentes Correa
Ives Gandra Martins Filho
Daniele Correa Santa Catarina
Cássio Moro
Ângela Baptista Balliana Kock
Ministério do Trabalho
Luiz Marinho
Alcimar das Candeias da Silva
Cláudia Bermudes
Advocacia Trabalhista
José Carlos Rizk Filho
Anabela Galvão
Rodrigo Carlos de Souza
Edmário Araújo Cunha
Sandra Garcia Moreira
Vitor Teixeira Ribeiro
Celio de Carvalho Cavalcanti Neto
Sergio Carlos da Costa
Kelly Cristina Andrade do Rosário
Estado do Espírito Santo
Renato Casagrande
Cyntia Figueira Grillo
Ricardo de Rezende Ferraço
Fonte: Assessoria de Comunicação FETRANSPORTES. Com informações da Ales
