Juiz Marlos Melek e Ricardo Ferraço defendem mudanças
“Se aprovada, a reforma trabalhista devera aumentar consideravelmente as contratações com carteira assinada no País”. A afirmação é do juiz federal do trabalho Marlos Augusto Melek, que esteve em Vitória, nesta segunda-feira, 19 de junho, para a palestra “Trabalhista! E agora?”. O evento, realizado pelo Transcares, reuniu dirigentes, empresários e profissionais de diversos setores de produção e advogados, que lotaram o auditório da Findes, em Vitória. Todos interessados nos principais assuntos abordados no evento: os temas que geram mais condenações para as empresas na Justiça do Trabalho, estatísticas da crise, eficiência, eficácia e Custo Brasil, e os principais pontos da reforma trabalhista.
Do setor de transportes, estavam presentes os presidentes da Fetransportes e do Transcares, Jerson Picoli e Liemar Pretti, respectivamente, o superintendente Mario Natali, o gerente Mauro Sérgio Amorim Motta, os diretores Karla Diniz, Roberta Fiorot e Sidney Boff, os assessores jurídicos Alessandra Lamberti e Marcos Alexandra Alves Dias e o coordenador regional da Comjovem-ES, André Fiorot, todos também do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado.
O senador e relator do texto da reforma no Senado, Ricardo Ferraço, também marcou presença, assim como os presidentes do Ibef-ES, Alessandro Dadalto, do Sindifer, Lúcio Dalla Bernardina, da CDL Vitória, Adriano Ohnesorge, e do Sinduscon, Paulo Baraona, o superintendente do Sincades, Cézar Augusto Pinto, e o vice-presidente da Findes, Constantino Dadalto, que na abertura da palestra já deixou sua mensagem ao público. “Precisamos muito dessa reforma, pois necessitamos gerar empregos e preservar nossos funcionários e empregadores”.
Paranaense e magistrado de carreira do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Marlos Melek atuou como auxiliar na elaboração do projeto em Brasília e iniciou sua apresentação alegando que o encontro proporcionaria ao público “uma usina de ideias para tirar o País do buraco em que se encontra hoje”. E completou: “A nova lei em trâmite no Congresso é uma revolução trabalhista e eu acredito que a reforma trabalhista seja a porta para todas as outras – a tributária, a administrativa, a política, a da matriz do transporte…”
E embora o texto da reforma seja alvo de polêmicas e críticas, Melek entusiasmou o público ao destacar que o texto contém cerca de uma centena de modificações na legislação trabalhista, que reduzem a interferência do Estado e da Justiça nas relações que envolvem empregador e empregado.
Segundo ele, o direito trabalhista brasileiro tem uma tendência natural que incentiva a disputa judicial ao invés da conciliação. E o resultado disso, como pontuou, são 11 mil novas ações trabalhistas diárias na justiça brasileira.
Melek lembrou que a legislação trabalhista teve origem nos anos 1940, o que, na sua opinião, justifica o debate em busca de modernização e atualização. “A cada 20 processos que chegam à Justiça, sete são trabalhistas, em grande parte resultantes de erros cometidos pela precariedade do conhecimento da legislação”, diz.
O projeto de reforma contempla itens como a flexibilização de jornada, a ampliação do período para contratação temporária e a definição de que acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor à CLT. Melek também explicou que a reforma garante segurança jurídica maior para pequenos, médios e grandes empresários.
Autor do livro “Trabalhista! E Agora?”, que figurou entre os cinco mais vendidos Brasil, o juiz debate os riscos de processos trabalhistas e orienta os empresários sobre como evitar armadilhas que possam causar ações trabalhistas. E vai além! Segundo ele, o princípio da dignidade da pessoa, presente na Constituição, é sempre pensado para a defesa do empregado, e pouco para o empresário. “É como se os empregadores também não tivessem uma dignidade a manter. Minha ideia, então, é jogar luz nessa discussão, pois a justiça precisa ser imparcial também nesse ponto”.
Ao garantir que a nova legislação trabalhista quebra paradigmas e acaba com a “aventura judicial”, Marlos Melek encerrou a palestra com as seguintes palavras: “Nós estamos fraturando o sistema que não serve mais para o Brasil”.
A seguir, o juiz do trabalho e Ricardo Ferraço participaram de um debate com o público e o senador fez questão de deixar clara sua posição com relação a uma das principais críticas sobre a reforma – que o novo texto precariza as relações trabalhistas. “Quem está em situação de precarização são os milhões de desempregados”, destacou, defendendo toda e qualquer discussão sobre a modernização das relações trabalhistas para esclarecer as pessoas sobre e real necessidade e efeitos da reforma.
O evento foi uma realização do Transcares e contou com o apoio da Fetransportes, Findes, Sincades, CDL Vitória, Sindifer, Ibef-ES e Sinduscon.
