Alerta é do presidente da Fetransportes, Jerson Picoli
A Constituição declara que transporte é um direito social dos cidadãos. No entanto, da forma como o sistema está operando hoje no Brasil, com total desequilíbrio econômico e financeiro na operação, o destino do transporte público de passageiros no modelo como hoje é operado não será outro senão a extinção. Este é o alerta do presidente da Fetransportes e do Setpes (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Espírito Santo), Jerson Picoli, e ele não está só nesta preocupante crença! O dirigente reforça um time que inclui outros empresários, executivos e representantes de entidades. Todos estão assistindo bem de perto à deterioração acelerada do segmento no País.
Os números justificam o cenário de desânimo e de dúvidas quanto ao futuro. Seja no Sistema Metropolitano (Transcol), seja nos sistemas municipais, o que se vê em todo o Estado são empresas transportadoras à beira da falência, atoladas em gigantescos prejuízos operacionais e sem nenhuma expectativa de reversão do quadro, que é realmente desanimador.
“Nossos sistemas estão operando à beira do caos! O serviço, da forma como vem sendo executado, principalmente nos últimos 10 anos, tornou-se definitivamente inviável. Simplesmente a conta não fecha. Os custos de operação sobem muito acima dos índices inflacionários e a receita continua em queda puxada pela forte baixa da demanda pelo transporte, que nos últimos três anos sofreu uma redução de 22,5 % argumenta Picoli.
O modelo em vigência, afirma o presidente, precisa ser repensado com urgência e essa mudança passa pela necessidade de privilegiar, nas políticas públicas de mobilidade urbana, o transporte coletivo em detrimento do transporte individual, passando pela estrita observância dos contratos administrativos firmados com o poder público titular do serviço e pela redefinição da forma de remuneração do serviço, hoje centrada quase que exclusivamente na tarifa.
“Nosso espaço urbano é cada vez mais direcionado à crescente frota de automóveis e motocicletas. Iniciativas como faixas exclusivas para ônibus são muito bem-vindas, pois melhoram a velocidade média dos coletivos e os tornam, a médio prazo, mais atrativos que os automóveis, sem falar na diminuição da poluição ambiental. Por outro lado, a reajuste tarifário é imprescindível para a manutenção do serviço, mas a revisão contratual é fundamental para a sua adequada operação, reequilibrando as concessões e permissões”, argumenta Picoli, completando em seguida.
“No modelo de tarifa que existe hoje, quem paga a inteira subsidia as gratuidades, que só se avolumam. Para se ter uma ideia do que estou falando, somente em dezembro do ano passado a Fetransportes ajuizou quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra leis de diversos municípios que concedem gratuidades, mas não indicam a fonte de custeio”.
Ainda sobre as gratuidades, ele ressalta a realidade de cidades em que a meia tarifa concedida aos estudantes não está atrelada à necessidade de deslocamento para o estabelecimento de ensino. Ou seja, o estudante pode usar o benefício tarifário para outras finalidades. “E quem paga isso, em via de regra, é o usuário comum, geralmente o trabalhador, com base em tarifas que nunca são definidas tecnicamente”, completa.
Soluções também passam por desoneração do setor
Apesar do cenário sombrio e dos sinais claros de falência do sistema de transporte público, Picoli garante que existem soluções que podem ser tomadas para mudar o rumo da história, mesmo que a médio e longo prazos.
A primeira da lista é dar às empresas melhores condições de trabalhar. Na prática, isso significa também reduzir ou isentar tributos que recaem sobre o serviço.
“A desoneração é o primeiro passo para a melhoria na qualidade do transporte. Tanto os tributos que incidem diretamente sobre a prestação de serviços quanto os indiretos, que incidem sobre os insumos, precisam ser eliminados ou reduzidos porque o transporte é um serviço essencial. A modicidade tarifária passa por isso, ou seja, diminuir o pesado custo de operação que hoje o setor tem de forma a equacionar os indispensáveis reajustes tarifários. O óleo diesel, por exemplo, representa importante parcela dos custos do transporte. Se levarmos em conta que em 2017 ele subiu mais do que 10%, dá para se ter ideia do que estamos falando. Para sobreviver, o setor precisa ser trabalhar com uma tributação menor”, sugere.
Outra ideia interessante e que já se encontra em debate avançado no Congresso Nacional é a criação de uma contribuição de intervenção sobre o domínio econômico – Cide, específica para o financiamento do transporte público ou mesmo a criação de um fundo federal para subsidiar o serviço, já que o transporte é um direito social.
Picoli cita ainda a necessidade de regulamentação adequada dos aplicativos de transporte de forma a eliminar a concorrência desleal que hoje trazem para os demais modais de transporte de pessoas. “Todos os modais podem e devem trabalhar harmonicamente”.
Por fim, o presidente cita que no Brasil o transporte de massa é feito por meio do ônibus, já que a infraestrutura de trens e de metrôs são muito caras para a nossa realidade. “Então, precisamos dar condições para que os ônibus circulem em nossas vias. O poder público precisa enxergar isso e a necessidade das pessoas em mobilidade”.
Confira essa e outras matérias do setor e do Sest Senat-ES no jornal Transporte.Log, que está disponível no link http://www.fetransportes.org.br/transporte-log-65/
Fonte: Assessoria de Comunicação Fetransportes
