No sábado, 1º de abril, entrará em vigor, em sua plenitude, a nova Lei Geral de Licitações (lei nº 14.133/2021), que vai mudar os procedimentos licitatórios em todo o País. Diante da realidade que está batendo à porta e das demandas que certamente surgirão no setor, a Fetransportes e o escritório de advocacia Santos Câmara realizaram a palestra Nova Lei de Licitações no Transporte de Passageiros e Programa de Integridade: Fundamentos e Prática, na manhã da terça-feira, 14 de março, no auditório do Setpes, em Vitória.
Representantes de empresas que operam o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (SITRIP) e do órgão gestor do serviço (Ceturb-GV), e demais interessados no tema, marcaram presença no evento, que reuniu os advogados Alexandre Trindade e Sandro Câmara, e a consultora Viviane Ribeiro. Além das inovações trazidas pela nova Lei Geral de Licitações, destacando aspectos relevantes para o segmento do transporte coletivo, eles também abordaram as questões que envolvem os programas de integridade nas licitações.
Assessor jurídico da Fetransportes, Marcos Alexandre Alves Dias estava entre os participantes e destacou a oportunidade do público ter um contato inicial acerca das mudanças que ocorrerão, inclusive em futura licitação do transporte rodoviário estadual, que vive um cenário desafiador em razão da baixíssima demanda atual pelo serviço e a deficitária operação do sistema.
No final da palestra, a certeza da missão cumprida! “A palestra foi ótima e o objetivo inicial atingido, ou seja, mostrar para as empresas filiadas aos nossos sindicatos o que está por vir e quais são nossos deveres de casa enquanto instituição e empresa. Temos que nos preparar muito e previamente, e o evento chamou a atenção para isso, afinal é sempre bom lembrar que a licitação vai acontecer e que as empresas não são donas das linhas que operam”.
Fonte: Assessoria de Comunicação FETRANSPORTES