Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (18) dois decretos e duas MPs (Medidas Provisórias) para o segmento do transporte rodoviário. O pacote de medidas, batizado de Gigantes do Asfalto, está baseado em três eixos: infraestrutura, regulamentação de serviços e incentivo e qualidade de vida.
O programa será coordenado, supervisionado e monitorado pela Conatt (Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres), que deverá se articular com entidades públicas e privadas que possuam programas, projetos e iniciativas relacionadas ao Gigantes do Asfalto.
Entre as principais medidas anunciadas estão as condições especiais em linhas de crédito e serviços de banco. A primeira ação prevê que o caminhoneiro cliente da Caixa terá isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e descontos na cesta de serviços e na taxa de administração de Previdência Privada.
Além disso, o banco ampliou a campanha de renegociação de dívidas Você no Azul, com condições facilitadas no parcelamento e na quitação das dívidas, disponíveis até 30 de junho. A categoria também terá acesso à linha de crédito Giro Caixa Fácil Caminhoneiro, a partir do final do mês de junho, que prevê a antecipação de recebíveis de frete. A adesão será simplificada, e o pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro. A Caixa também anunciou o financiamento a projetos para os pontos de parada e descanso em postos de combustíveis ou restaurantes nas estradas. A linha de crédito exclusiva será ofertada em operações específicas conforme cada projeto.
Veja os decretos e as Medidas Provisórias que também foram anunciados durante o lançamento:
DT-e – O Documento de Transporte Eletrônico (DT-e): plataforma tecnológica que irá simplificar, reduzir burocracia e digitalizar a emissão de documentos obrigatórios. O documento vai substituir os cerca de 41 documentos diferentes necessários atualmente para emissão em uma viagem de origem e destino. O uso experimental do documento começa em julho deste ano, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é que, no primeiro semestre de 2022, a operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas.
Antecipação de Recebíveis: modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete, no qual o caminhoneiro autônomo poderá definir, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais. Os títulos representativos dos recebíveis de fretes serão vinculados a documentos fiscais eletrônicos gerados pelos fiscos estaduais e pela Receita Federal do Brasil (RFB), ou ao DT-e.
Mudança na pesagem: o aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo, além de extinguir a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas.
Alteração no CTB: caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e, mediante regularização do veículo não superior a 15 dias, será devolvido.
Pontos de Parada e Descanso: a portaria n.º 471/20 do Ministério da Infraestrutura definiu os procedimentos para os estabelecimentos comerciais situados nas rodovias sejam reconhecidos como pontos de parada e descanso.
Capacitação para autônomos
O Sest Senat, em parceria com a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), lançou, na última semana, a Certificação Profissional para Caminhoneiros Autônomos. Os cursos são gratuitos para os caminhoneiros autônomos contribuintes do Sest Senat.
O treinamento é formado por cinco módulos na modalidade a distância e o presencial de Eficiência Energética, que é oferecido nas unidades operacionais do Sest Senat. A prova prática é realizada nos simuladores de direção da instituição. Ao concluir todos os módulos e com a aprovação na prova prática, o caminhoneiro recebe a Certificação Profissional.
Para saber mais sobre a Certificação Profissional para Caminhoneiros Autônomos de Transporte de Cargas, acesse ead.sestsenat.org.br/certificacao-autonomos
Assista a live de lançamento do programa Gigantes do Asfalto.
Fonte: Agência CNT Transporte Atual
