Economista Ana Carla Abrão Costa foi uma das palestrantes
Competitividade, equilíbrio das contas públicas e políticas de atração de investimentos. Esses três pilares do desenvolvimento sustentável e suas conexões foram profundamente debatidos ao longo de toda a tarde de quarta-feira, 15 de março, durante a Oficina de Trabalho O Papel do Estado na Promoção da Competitividade, realizado no Hotel Ilha do Boi, em Vitória. O tema, dos mais factuais neste momento de recessão, trouxe ao Estado a ex-secretária de Fazenda de Goiás e atual presidente do Conselho de Gestão e Finanças de São Paulo, Ana Carla Abrão Costa. Como palestrantes, também participaram do encontro o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Rodrigo Lubiana, bem como o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Bruno Funchal.
Na opinião do presidente da Fetransportes, Jerson Picoli, o tema competitividade não pode sair da agenda do Estado. Daí, então, a relevância do evento. “Fundamental destacar que essa oficina de trabalho foi pensada numa tentativa de reunir empresários, instituições e elementos técnicos para uma discussão abrangente e visão de competitividade de longo prazo. Estamos ampliando uma discussão que não pode mais ser adiada”.
Palestras
A série de palestras da oficina foi aberta com o secretário-geral do Controle Externo do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Rodrigo Lubiana, que na apresentação Transparência e Agilidade: CidadES, explicou os sistemas que o Tribunal tem construído para acompanhar a melhor aplicação dos recursos públicos, reforçando, ainda, que essa atuação transparente e responsável não é opcional, mas uma obrigação dos estados e municípios.
“Estamos passando por um processo de mudanças conceituais em nossa forma de atuação. Continuaremos fiscalizando, apreciando contas e acompanhando a gestão dos recursos, a fim de que ela se torne cada vez mais eficiente, só que olhando sempre para as necessidades da sociedade, gerando benefícios para ela”, explicou Lubiana, defendendo, ainda, que diante das incertezas no sistema tributário, é importante que municípios e estados identifiquem com antecedência seus problemas fiscais.
A seguir, foi a vez do secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, apresentar a palestra Guerra pelo Desenvolvimento e deixou seu recado. Para ele, a competitividade está intimamente ligada a reformas estruturais.
Na sua opinião, as possíveis mudanças no sistema tributário brasileiro precisam acontecer em paralelo a uma agenda de competitividade, que envolve, além de mudanças estruturais na infraestrutura logística, um antigo problema brasileiro, redução da burocracia.
E argumenta, ainda, que tão importante quanto discutir a reforma tributária é discutir, de maneira urgente, a forma de transição para evitar a “morte súbita”, como aconteceu com o Fundap, em 2013, no Espírito Santo. De acordo com o secretário, a unificação da alíquota de ICMS, a criação o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) ou até mesmo o cancelamento dos incentivos dados às empresas, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), criariam polos de desenvolvimento nos maiores estados do País e criariam prejuízos às regiões que padecem com a falta de infraestrutura.
“Daí a necessidade de uma transição entre o sistema atual e o novo, para evitar, além de desemprego, o subdesenvolvimento de algumas regiões. Precisamos, mais do que nunca, pensar em como gerar desenvolvimento regional”.
Na terceira e última palestra da tarde, Ana Carla Abrão Costa falou de ajuste fiscal, competitividade e compartilhou com o público o case do estado de Goiás, processo de equilíbrio fiscal coordenado por ela, nos anos de 2015 e 2016, e cujos resultados positivos já estão sendo sentidos pela população.
A economista abriu a apresentação contextualizando a situação fiscal e econômica nacional. Segundo ele, os empréstimos feitos com a União, antes da crise econômica ser deflagrada, acabaram mascarando o descontrole financeiro de estados e municípios. Enquanto a arrecadação era usada para pagar despesas com pessoal e outros custeio da máquina pública, os investimentos contavam com recursos do governo federal. Só que num belo dia esse sistema mostrou ser insustentável, deixando em evidência a falta de organização fiscal.
“O governo federal inundou os estados de recursos extraordinários e os empréstimos se tornaram fonte de receita ordinária. O objetivo da injeção desses novos recursos era estimular a economia e o desenvolvimento. Só que esse futuro vislumbrado não chegou, em 2015 nós entramos em crise, a receita caiu. Iniciava-se, então, a crise fiscal brasileira”, destacou.
E, para ela, foi justamente a antecipação do cenário de crise que impediu que Goiás e Espírito Santo entrassem em colapso, a exemplo do que vem acontecendo em outros estados brasileiros. “Goiás e Espírito Santo promoveram um forte ajuste fiscal com a percepção que precisávamos antecipar a crise, que foi muito maior do que imaginávamos. São dois estados que se destacam por estarem numa situação de controle de gastos, com salário dos servidores em dia, com qualidade do serviço público mantida, e esse controle conseguiu diferenciá-los daqueles que entraram em colapso porque não conseguiram entender a importância dessas medidas, que são duras, sim, mas essenciais para a sustentabilidade”, argumentou ela, completando em seguida. “Lá em Goiás, muita gente dizia que vivíamos o ?governo do arrocho?, mas, na verdade, era o governo do ajuste, e se fizemos ajustes hoje foi porque no passado houve desajuste”.
Seguindo na mesma linha de Bruno Funchal, Ana Carla acredita que além de fazer o controle das contas públicas, os estados têm que se preparar para mudanças que podem acontecer, principalmente na área tributária, com projetos que prometem, por exemplo, uniformizar as alíquotas de ICMS ou criar um imposto único. “Costumo dizer que a reforma tributária é tão importante quanto o Plano Real na década de 1990. Não é só pela complexidade, mas pelas perdas de competitividade que temos por causa de um sistema tributário tão caótico”.
E se o tema em pauta era competitividade, a ex-secretária fez questão de destacar que não se discute competitividade com estados vivendo sob desequilíbrio fiscal.
“Sem um estado saudável do ponto de vista fiscal não se fala em competitividade. E existe solução para os estados que entraram em colapso? Sim, mas é preciso liderança, coragem e responsabilidade para tomar as medidas do ponto de vista política. Não há outra saída que não seja o controle de gastos. É preciso ter corte com gasto de pessoal, segurar o aumento salarial, controlar as despesas de custeio. Temos que fazer escolhas e sacrificar investimentos para que as contas fechem. Essas serão as medidas que nos permitirão, lá na frente, ter recuperação da economia e manter uma taxa de crescimento de despesas que converse com a receita”, detalhou Ana, fazendo questão de completar em seguida.
“Usando o exemplo de Goiás, que deu um salto industrial com sua política de incentivos fiscais, acho importante fazer uma complementação. Acabar com os incentivos fiscais não vai resolver o problema do desequilíbrio das contas públicas, embora eles também não possam ser eternos, pois do ponto de vista fiscal, isso absolutamente insustentável”.
A Oficina de Trabalho O Papel do Estado na Promoção da Competitividade foi uma realização do Espírito Santo em Ação com apoio da Fetransportes, Findes, Fecomércio e Faes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Espírito Santo em Ação
