Isso pode ocorrer se ampliação do prazo for a solução
A Eco101 pode entregar a concessão da rodovia, aproveitando a chamada “devolução amigável” prevista em legislação. Isso pode ocorrer se a única solução do governo federal para garantir a realização das obras for a ampliação do prazo para a duplicação da BR 101.
Uma medida provisória, em fase final de elaboração, propõe aumentar de cinco para 14 anos o prazo para as concessionárias no país concluírem as obras de duplicação de rodovias. Mas esse tipo de solução não resolve a situação no Espírito Santo, do ponto de vista da empresa responsável pelas obras.
Segundo informações de A Gazeta, o relato foi feito pela própria concessionária, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 31 de julho, na sede do Dnit. Dela participaram o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, e parlamentares que fazem parte da comissão da Câmara dos Deputados que fiscaliza o contrato de concessão da rodovia.
A alternativa considerada pela concessionária como solução para o impasse é a proposta já apresentada à ANTT em novembro do ano passado e reafirmada em março deste ano: uma repactuação considerada como imprescindível pela empresa, mesmo que venha acompanhada de algumas mudanças, após análise da agência.
Expectativa
De acordo com o deputado federal Marcus Vicente, que coordena a comissão que fiscaliza o contrato, o esforço dos parlamentares tem sido no sentido de encontrar uma solução que garanta a duplicação da rodovia. “Tenho assinalado que precisamos da duplicação e que seja cobrada uma tarifa justa”, pontuou, acrescentando que existe sim a possibilidade de redução da tarifa se o contrato for ampliado.
O deputado federal Lelo Coimbra, que também participou da reunião, se mostrou confiante em uma solução. “O ministro garantiu que haverá a duplicação e precisamos aguardar as análises que vão ser feitas”, destacou.
Proposta
Por nota, a Eco101 informou nesta segunda-feira que o estudo que encaminhou para a ANTT está embasado na Resolução 675, da própria agência, que prevê a revisão quinquenal do contrato.
O objetivo é reorientar o cronograma de investimentos (obras) previstos para a rodovia. Pelo contrato assinado em 2013, a duplicação tem que ser feita em toda a BR 101, seguindo um cronograma de distribuição de obras em nove subtrechos.
Pelo estudo da concessionária, os 475,9 quilômetros da rodovia seriam divididos em 51 subtrechos. Todos receberiam algum tipo de obra, mas 30 deles seriam alvo da construção de terceiras faixas. “Trechos de duplicação seriam feitos em locais onde já há necessidade”, assinala a nota da empresa.
Também seriam feitos cinco novos contornos: em São Mateus, Linhares, Ibiraçu, Fundão e Rio Novo do Sul; além de obras de melhorias no Contorno de Vitória.
“Vamos acompanhar de perto”, diz deputado
O prazo dado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para analisar a proposta da concessionária Eco101 é apenas a primeira etapa do processo de revisão do contrato. Qualquer decisão só deverá ser posta em prática em maio do ano que vem, quando o contrato efetivamente completa cinco anos.
O deputado federal Marcus Vicente, que coordena a comissão da Câmara dos Deputados que fiscaliza o contrato de concessão da rodovia, explicou ontem que os parlamentares vão acompanhar as análises junto à ANTT. “Já temos uma reunião prevista com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para o próximo dia 14. Queremos acompanhar de perto estas discussões”.
Quando elas forem concluídas, relata, também serão apresentadas ao governo estadual e depois abertas para a análise dos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Advocacia-Geral da União (AGU).
Posteriormente ainda será necessário realizar audiências públicas nos municípios que vão ser impactados pelo projeto. São etapas que demandam tempo, mas que só poderão ser postas em prática na revisão quinquenal do contrato, que acontece a cada cinco anos. Assinado em maio de 2013, o prazo então venceria em maio de 2018.
O próprio ministro Quintella, após reunião no Palácio Anchieta, destacou que as discussões sobre a repactuação do contrato da BR 101 vão passar pela avaliação dos parlamentares e do governo estadual. “A cada quinze dias divulgaremos um relatório para informar a sociedade sobre o que está sendo discutido”, disse.
Ele informou ainda que “nenhuma decisão será tomada sem ouvir o usuário, que paga a tarifa”.
Entenda
Contrato
Assinatura
O contrato para a duplicação da BR 101 foi assinado em 2013. A responsável pelas obras, em todo o Estado, foi a concessionária Eco101.
Problemas
Sinalização
No início do mês passado, Roberto Paulo Hanke, diretor-superintendente da Eco101, informou à comissão da Câmara dos Deputados, que fiscaliza o contrato, que as obras de duplicação não ficariam prontas no prazo.
Expectativa
Não cumprida
A previsão contratual era de que metade da rodovia – cerca de 235 quilômetros – estivesse duplicada até 2019. Até o momento, nenhum quilômetro foi concluído.
Duplicação
Não será feita
No último dia 22, o diretor da concessionária confirmou, em entrevista para A GAZETA, que não faria mais a duplicação nos moldes previstos no contrato de 2013. E apresentou uma proposta de repactuação.
Prazo
Ministro
Nesta segunda-feira (31 de julho) foi dado prazo de 60 dias para a ANTT analisar a proposta da Eco101.
Indústria e comércio cobram soluções
Além da inquestionável preocupação com a falta de segurança na BR 101, a não duplicação da rodovia no Estado causa inquietação também sobre os prejuízos para a economia. Por isso, o tom no setor é de cobrança e expectativa após reunião de ontem do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, com o governo do Estado sobre o caso.
“Pedimos ao ministro dos Transportes e ao diretor-geral da ANTT que deem prioridade à discussão sobre a duplicação da BR 101. Temos um impasse no Espírito Santo que traz prejuízos aos dois lados envolvidos nesta questão: a concessionária e a sociedade capixaba”, afirmou, por nota, Léo de Castro, presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).
“Por isso mesmo, cobramos um prazo”, completou Léo de Castro. Serão 60 dias para analisar as propostas da concessionária Eco101 para obras alternativas à duplicação completa da rodovia. Entre elas, a duplicação dos trechos que são considerados mais perigosos.
O presidente disse ainda que “é fundamental encontrar uma solução que traga melhorias logísticas de curto prazo”. “Obviamente, nutríamos a expectativa de chegar a este ponto da concessão com trechos duplicados e condições melhores de tráfego”, reforçou.
Comércio
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio), José Lino Sepulcri, citou as características viárias do Estado. “Nós sabemos muito bem que o Espírito Santo é eminentemente rodoviário. Seria um caos para a economia do Estado a não duplicação. Toda a nossa economia é escoada pelo anel rodoviário. É questão de bom senso”, defende.
José Lino Sepulcri relata ter saído otimista do encontro de ontem. “Conseguimos sensibilizar as autoridades federais para que ouvissem nossas reclamações in loco”, diz.
Ele aponta também a questão da segurança. “Não é só pela economia. Vai ter um dia que vão poder chamar a BR 101 de ‘Rodovia da Morte’. Não efetivando a duplicação, os acidentes vão continuar a acontecer”, lamenta José Lino Sepulcri.
“Pleiteamos que haja conscientização para manter os contratos firmados há três anos atrás”, relata o presidente da Fecomércio.
Obras do Contorno do Mestre Álvaro em setembro
Além de discutir duplicação da BR 101 no Espírito Santo, o ministro dos Transportes Maurício Quintella comentou sobre outras obras importantes para a infraestrutura do Estado, como o Contorno do Mestre Álvaro, na Serra, a manutenção da BR 262 e novo aeroporto de Vitória.
Quintella informou que a obra viária do Contorno do Mestre Álvaro deve começar em setembro deste ano. A nova rodovia deve tirar 36% do trânsito da BR 101, no trecho da Serra.
“Até o dia 18 de agosto, vamos finalizar a entrega das demandas ambientais e imediatamente a gente começa. Como cronograma, o início das obras deve ser em setembro”, contou.
Já sobre os buracos da BR 262, Quintella assegurou que a operação tapa-buracos do rodovia será feita assim que o período de chuvas terminar. “Sei que a situação está difícil. Tão logo a chuva cesse, esse paliativo será feito até que o Dnit finalize um novo contrato de restauro”, explicou o ministro.
Quintella também garantiu que o novo aeroporto de Vitória será entregue em dezembro de 2017.
Rodovia
A comitiva do governo federal estabeleceu ainda que a concessionária Eco101 deve assumir imediatamente a responsabilidade pelos problemas na Rodovia do Contorno, em Cariacica. A situação é de abandono em alguns trechos, com buracos e crateras enormes, desnivelamento do asfalto e rachaduras.
A Prefeitura de Cariacica já tinha apresentado uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo para que a concessionária Eco101 e o Governo Federal solucionem as falhas no trecho.
O prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Júnior, o Juninho, que também participou da reunião com o ministro no Palácio Anchieta, comemorou o resultado do encontro. “Essa reunião foi muito produtiva para Cariacica e o Espírito Santo. Se a Eco101 não conseguir avançar, o Dnit tomará as providências, inclusive com a notícia de que eles assumirão a iluminação pública e a manutenção do trecho do entroncamento com a Rodovia BR 262”, revelou.
Fonte: Gazeta on line
