Ministro garante possibilidade de dar mais prazo à obra
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, veio ao Estado nesta segunda-feira, 31 de julho, para tratar do assunto “duplicação da BR 101”. Mas sua visita não mudou muito o cenário, ou seja, ainda não há prazo para a duplicação sair do papel. Por enquanto, o que ficou definido é que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem até o final de setembro para analisar a proposta apresentada, em novembro do ano passado, pela concessionária Eco101. A reunião de Quintella foi no Palácio Anchieta com o governador Paulo Hartung, deputados federais e senadores que compõem a bancada capixaba, prefeitos do Estado e representantes da sociedade civil. O setor de transportes foi representado pelos presidentes da Fetransportes, Jerson Picoli, e do Transcares, Liemar Pretti.
No dia 22 de julho, em matéria divulgada no Jornal A Gazeta, o diretor-superintendente da Eco101, Paulo Hanke, anunciou que a duplicação da rodovia, prevista em contrato assinado no ano de 2013, não será realizada. “As dificuldades afetaram o contrato de tal forma que não há como recuperar o atraso. Não forma como está, não se cumpre”, disse na ocasião. Segundo ele, além da crise econômica, motivaram a decisão a demora nas licenças ambientais e as dificuldades com desapropriações e desocupações ao longo da rodovia.
Para o presidente da Fetransportes, a confirmação da não duplicação da rodovia seria um caos para a economia capixaba. “Somos um estado de característica rodoviária, toda nossa economia passa pelas rodovias. A duplicação da BR 101 é sinônimo de desenvolvimento para o Espírito Santo”.
Durante a reunião no Palácio Anchieta, o ministro disse que ficou surpreso quando a empresa revelou que a obra não seria realizada na BR 101, que vem registrando uma média de seis acidentes por dia em 2017. Segundo Quintella, o governo federal não trabalha com outro plano que não seja a duplicação da rodovia, apesar de admitir a possibilidade de dar mais prazo para a obra.
“A duplicação da BR 101 é uma exigência contratual. Não há outro plano do governo que não seja duplicar a rodovia. O que pode haver é uma reprogramação no tempo da duplicação, ou seja, duplicar primeiro aquilo que há justificativa de tráfego, para depois se duplicar locais que não tenha tráfego que se justifique nesse momento para você pode alinhar o fluxo do caixa dessas concessões”, afirmou.
Tentando resolver o impasse, o ministro informou que a ANTT terá até o final de setembro para concluir sua avaliação sobre a proposta já apresentada pela concessionária. “A Agência vai analisar e ver o que, juridicamente, poderá ser feito para que o contrato não se perca. Temos interesse na repactuação, dentro daquilo que a legislação determina”, disse Quintella.
Embora tenha garantido que a rodovia, em todo o Estado, será duplicada, não informou quando isso vai acontecer. E também não descartou a possibilidade de chamada “devolução amigável”, que é a desistência da concessão por parte da BR 101, prevista em legislação.
No Estado, a expectativa era de que até 2019 cerca de metade de rodovia estivesse duplicada. No entanto, até o momento nenhum quilômetro foi entregue pela Eco101.
Prazo
Uma das possibilidades que está sendo avaliada pela ANTT é de ampliação do prazo da concessão. Esse aumento no prazo para a conclusão, segundo o ministro, pode ser dado em função da queda na arrecadação do pedágio, um dos motivos alegados pela Eco101 para não duplicar a rodovia. Quintella justificou que os contratos foram feitos com uma previsão de crescimento de 3,5% na economia brasileira, diferente da recessão que se viu no Brasil nos últimos anos.
A Eco 101 disse que apresentou à ANTT uma proposta de repactuação do contrato, que, segundo a concessionária, está prevista na concessão. A ANTT tem um prazo de 60 dias para analisar a proposta, que prevê novos contornos duplicados, terceiras faixas em trechos críticos e duplicações em alguns pontos.
Segundo a concessionária, o objetivo da proposta é reorientar os investimentos à nova realidade da concessão, surgida a partir de fatos alheios à atuação da concessionária. A empresa afirmou que arrecadou R$ 550 milhões de pedágio e investiu um volume de R$ 880 milhões em melhorias e serviços.
Um dos deputados presentes na reunião, o presidente da Comissão de Fiscalização da Concessionária Eco101, Marcus Vicente (PP), contou que o primeiro passo para essa repactuação dos prazos, mantendo a duplicação, será uma reunião em agosto do ministro com a ANTT.
“Uma reunião que vai acontecer dia 14 com o gabinete do ministro, com o ministro, com o pessoal da ANTT para dar os primeiros passos no estudo dessa repactuação, prevista no contrato, tem valores de garantia. Tem uma série de garantias e requisitos que têm que ser obedecidos e que colocam o interesse do usuário em primeiro lugar”, destacou.
Pedágio
Na mesma reunião, o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, informou que se esta opção for adotada, será necessário promover uma redução no valor do pedágio. “Quando há atraso, há redução de tarifa. No final do ano, nós fazemos a revisão anual do contrato e, se for aumentado o prazo, vai ter redução”, disse.
Fonte: A Gazeta e Assessoria de Comunicação Fetransportes
