Na sexta-feira, 10 de fevereiro, foi realizada a primeira edição do ano do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado – Conet&Intersindical de 2023, sediado nas dependências da subsede da NTC&Logística, em São Paulo. O evento contou com mais de 700 inscritos entre participantes presenciais e on-line. Marcaram presença empresários, representantes de entidades sindicais do transporte de cargas brasileiro e de convidados dos principais órgãos do judiciário e executivo nacional para debater o setor e apresentar a pauta referente a pesquisa com o Índice Nacional dos Custos de Transporte (INCT) do último semestre.
O congresso é realizado duas vezes ao ano com o objetivo de divulgar pesquisas nacionais sobre tarifas, frete, legislação e políticas públicas voltadas ao transporte rodoviário de cargas (TRC), e abrir espaço de debates com as lideranças do segmento para analisar temas considerados por eles como recorrentes e importantes. Iniciando as programações do evento, foram chamados à mesa de debates o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, o presidente da CNT, Vander Costa, vice-presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o presidente do FETCESP, Carlos Panzan, presidente do SETCESP, Adriano Depentor, presidente da CIT, Paulo Vicenti Caleffi e o primeiro palestrante do dia, o ministro do tribunal superior do trabalho, Alexandre Luiz Ramos.
Na oportunidade, o presidente Francisco realizou agradecimentos: “Vamos dar início a mais um Conet, creio que o maior de todos os tempos. Com a retomada do Conet&Intersindical, temos o intuito de ouvir e debater as demandas do transporte rodoviário de cargas na busca de melhorias e soluções, os temas que serão discutidos são de extrema importância para o nosso setor, espero que todos tirem o melhor proveito desse momento”, comentou, fazendo questão de destacar a alegria de ser o presidente nos 60 anos da NTC&Logística. “Em 2023 a entidade completa 60 anos e estamos preparando em setembro uma grande programação onde todos estão convidados. Para mim é uma alegria ser presidente no ano desse marco tão importante para entidade”.
Vander Costa abordou os desafios e parabenizou a NTC&Logística por todo o trabalho desenvolvido. “Estamos em um ano desafiador, onde a CNT vem articulando com o governo federal para garantir que os assuntos mais importantes para o setor tenham prioridade. O trabalho desenvolvido pela NTC com o CONET e a Intersindical é de grande importância para o desenvolvimento do transporte de cargas”.
Apresentações e Palestras
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Luiz Ramos, iniciou a primeira bancada de debates abordando o tema designado e a importância dessa discussão: “Primeiramente gostaria de agradecer a oportunidade deste evento, para debatermos os principais assuntos do judiciário, que foi por muito tempo considerado inacessível, e o quanto é importante dialogarmos com os setores para compreender melhor como a lei pode ser aplicada para pautas como a NR 16, periculosidade e tanque de combustível para o transporte rodoviário de cargas”, comentou o ministro.
Ainda neste primeiro debate, Ramos complementou sobre os tópicos como as operações do transporte de inflamáveis e o aumento da capacidade do tanque de combustível complementar.
O debate foi iniciado posteriormente com o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figuerôa Júnior, que fez suas considerações sobre a apresentação e a leitura de algumas perguntas da plateia: “Gostaria de parabenizar o ministro pela palestra e considerar que o setor do transporte entende que há um equívoco na jurisprudência do TST ao considerar que a existência de tanque de combustível com capacidade superior e 200 litros equipara-se à condição de periculosidade de transporte de inflamáveis. A NR 16, antes da sua alteração pela Portaria 1.357/19, que incluiu o subitem 16.1.1, já dispunha que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão consideradas para fins de pagamento do adicional de periculosidade”.
A seguir, foram chamados à mesa o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira e Ana Paula Pellegrina Lockmann, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para abordarem o tema sobre as negociações coletivas no TRC – Prevalência do Negociado sobre o Legislado junto aos presentes.
“A questão da segurança jurídica envolve diretamente o tema do negociado sobre o legislado e a segurança jurídica é o princípio fundamental do direito que deve ser discutida em todos os setores”, comentou o desembargador.
Ana Paula Lockmann também fez suas considerações e apresentou pontos necessários para o entendimento do assunto sobre o intervalo intrajornada e seus desdobramentos, principalmente para o TRC, dentre outros tópicos.
Na sequência, a palavra foi passada ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Breno Medeiros, que abordou em sua fala sobre o controle eletrônico da jornada do motorista.
“Me sinto feliz de estar junto às entidades de classe e nomes que representam um importantíssimo setor ao nosso país, queremos pensar em produtividade e benefícios ao nosso país, por isso a importância de falarmos sobre essa questão do controle de jornada dos motoristas para os empregadores e empregados”, pontuou o ministro.
Na parte da tarde, a cerimônia seguiu com o sorteio realizado pela Iveco e Volkswagen Caminhões e Ônibus, um dos patrocinadores do evento. Logo depois, o coordenador nacional da Comjovem, André de Simone, apresentou algumas informações sobre a comissão, e as atividades e próximos eventos a nível nacional e dos núcleos.
A programação de palestras foi retomada com o chefe de departamento de clientes e relacionamento institucional do BNDES, Tiago Peroba, que elucidou em sua fala sobre as linhas de financiamento, principalmente para os caminhões, para o auxílio dos projetos de inovação realizados por micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
“O nosso grande percentual de apoio são para caminhões para aquisição e comercialização, por isso a importância de explicar as nossas linhas de crédito e sanar dúvidas de vocês empresários e com quem está na linha de frente para o âmbito do transporte”.
O Assessor Técnico da NTC&Logística, Lauro Valdívia, destacou o Índice Nacional do Custo do Transporte de Carga Fracionada e suas variáveis e como esses números influenciam as operações de transporte rodoviário de cargas, além de apresentar os números da pesquisa sobre defasagem dos fretes e tendências do mercado.
Ele discorreu sobre todos os principais pontos que impactam as operações de transporte rodoviário de cargas e também a manutenção das empresas. Posteriormente, a assessora jurídica da NTC&Logística, Gil Menezes, realizou a leitura do comunicado oficial referente ao impacto da variação dos preços dos insumos do serviço de transporte rodoviário de carga e na sequência, o diretor jurídico da entidade, Marcos Aurélio Ribeiro também subiu ao palco para fazer suas considerações sobre o seguro no Transporte Rodoviário de Cargas e a Medida Provisória 1.153/2022.
Confira aqui o Comunicado CONET de fevereiro de 2023
Por fim, o diretor da NTC&Logística, Tayguara Helou, explicou sobre a política dos documentos eletrônicos e a logística sem papel e o ponto de vista de mercado para o TRC.
“O projeto Logística Sem Papel é um ganho de eficiência muito grande nas questões de separação, para o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACT-e, principalmente para as empresas de carga/lotação e na fracionada, que passam por diversas burocracias. Portanto esse processo gera melhoria de competitividade da economia brasileira como um todo”.
“Essa é uma grande conquista que o transportador deve utilizar para criarmos a oportunidades para o transporte rodoviário de cargas”, finalizou Tayguara.
Fonte: Portal NTC
