Evento do Transcares reuniu mais de 140 pessoas, em Vitória
Um dos assuntos mais graves e recorrentes no transporte rodoviário de cargas levou mais de 140 pessoas ao Clube dos Oficiais de Vitória, na quarta-feira, 10 de agosto. Lá, autoridades, dirigentes, empresários e profissionais do segmento, além de representantes das polícias militar, civil, rodoviária federal e federal do Espírito Santo, participaram, durante toda a manhã, do Fórum de Prevenção e Combate ao Roubo de Cargas no Transporte Rodoviário de Cargas e Logística.
O evento reuniu, além do secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, e dos subsecretários de Integração, Guilherme Pacífico, e de Inteligência, José Monteiro, os presidentes do Transcares e da Fetransportes, Liemar Pretti e Jerson Picoli, respectivamente, os coronéis Paulo Roberto de Souza, considerado um dos maiores conhecedores do assunto em todo do Brasil e assessor de segurança da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), e Venâncio Moura, diretor da área de segurança do Sindicarga (Sindicato de Cargas do Rio), e o assessor de segurança da Federação de Transportes de Minas Gerais, Evanildo Manuel, dentre muitos outros.
“O desenvolvimento passa pelas estradas e precisamos estar sempre alertas com tudo o que diz respeito ao roubo de cargas, crimes cujas ocorrências são mais registradas nas rodovias. E esse enfrentamento passa obrigatoriamente pelo combate ao receptador, a figura que está por trás da cadeia criminosa. O Espírito Santo é um Estado privilegiado, que já tem boas práticas. Mas juntar esse público num evento deste nível é essencial”, avaliou o secretário de Estado de Segurança, André Garcia.
Durante o evento, o assessor jurídico do Transcares, Marcos Alexandre Alves Dias apresentou uma proposta de anteprojeto de lei que visa criminalizar os estabelecimentos envolvidos na receptação de cargas, com a aplicação de medidas cautelares para suspensão temporária e, depois, cassação definitiva da inscrição fiscal junto ao fisco estadual.
“Atualmente, temos a lei estadual 8.246, de 2006, que merece ser atualizada e abranger também casos de estelionatos. O Transcares concebeu o anteprojeto e vem discutindo com as secretarias de Fazenda e Segurança Pública, para que possa ser submetida ao exame da Assembleia Legislativa e, se aprovada, sancionada pelo Governo do Estado”, destacou o superintendente Mario Natali.
Palestras
Quatro palestras técnicas foram apresentadas naquela manhã de trabalho. O primeiro palestrante foi Souza, que abordou o cenário nacional do roubo de cargas e algumas medidas institucionais para seu combate. Segundo dados levados por ele, em 2014 foram registrados 17.500 casos. No ano passado, o número subiu para 19.250. Do total de 2015, 44,11% aconteceram em São Paulo e 37,54% no Rio.
“O Espírito Santo continua registrando poucos casos de roubos e furtos, mas o Estado é um polo de desenvolvimento e isso atrai a marginalidade. Daí a necessidade de se manter firme e forte o trabalho preventivo do Estado. E nessa história, o mais importante de tudo é o combate ao receptador, agravando sua pena, fazendo com que ele perca seus bens e impedindo-o do exercício da atividade comercial”, disse Souza, numa posição, portanto, convergente ao anteprojeto de lei apresentado pelo Transcares e ao que já havia sido dito por André Garcia.
Depois do assessor da NTC, entraram em cena os delegados Jordano Gasperazzo (da Divisão Patrimonial da Polícia Civil) e Lorenzo Espozito (da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Federal), e o policial rodoviário federal Rodrigo Bonfim, que levaram ao público dados locais.
Ano passado, foram 51 ocorrências – 30 registradas na Grande Vitória e 21 no interior do Estado – o que gerou um prejuízo de R$ 2,2 bilhões. E de janeiro a julho deste ano, foram 28 – 16 na Grande Vitória e 12 no interior. E os três concordaram que para manter o Espírito Santo no patamar diferenciado que ele ocupa hoje será necessário, em primeiro lugar, mais integração! Integração entre os órgãos policiais e os empresários.
“É preciso quebrar esse estigma de que a polícia está distante do cidadão. O Espírito Santo possui uma delegacia especializada em roubo de cargas e ela precisa ser avisada das ocorrências, acionada. Precisamos de informação para trabalhar, investigar e solucionar os casos”, ressaltou Gasperazzo.
As palavras do delegado foram ao encontro do que pregou Liemar Pretti na abertura do Fórum. “O roubo de cargas continua sendo assunto reincidente no segmento. É uma situação que está preocupando e que exige aproximação e integração das empresas, entidades e as áreas de segurança dos estados, buscando uma solução para este problema que tem causado grande insegurança e prejuízo, e já está sendo considerado um dos maiores pesadelos do segmento”.
O diretor da área de segurança do Sindicarga, Venâncio Moura, e o delegado titular da Delegacia de Roubo e Furtos do Rio de Janeiro, Marcelo Martins, foram os próximos palestrantes, e levaram ao público um pouco da grave situação do estado carioca. Em 2015, o Rio de Janeiro viveu o pior dos últimos 23 anos e nos três primeiros meses de 2016 e situação foi ainda mais grave. Apenas no primeiro trimestre deste ano, as ocorrências foram quase 11% maiores que no mesmo período do ano passado.
E eles também apostam na integração e no trabalho de parceria para minimizar os casos. “A parceria público-privada já está gerando efeitos positivos e auxiliando numa mudança de mentalidade acerca das condições que envolvem o crime de roubo de cargas. Estamos tendo um contato mais direto com os envolvidos, o que dá celeridade ao nosso trabalho. No caso do Rio, a parceria com o setor privado é comprovadamente uma ferramenta na recuperação de cargas roubadas”, disse Martins.
A última palestra foi ministrada pelo assessor jurídico do Transcares, Marcos Alexandre, que apresentou as propostas para adequação e fortalecimento da lei estadual 8.246, de 2006, e pelo superintendente, Mario Natali, que elencou algumas propostas de integração e fortalecimento do segmento no enfrentamento a esse problema.
Dentre as propostas, Natali falou da necessidade de fortalecer as atividades da Delegacia Especializada no Combate aos Crimes de Transporte de Passageiros e Cargas, retirando de suas atribuições os delitos do segmento de passageiros e criando uma delegacia especializada nesses delitos ou redistribuir as demandas para as delegacias de polícia distritais; criar um protocolo de procedimentos comuns aos órgãos policiais e unificar os registros de estatísticas desses sinistros; efetivar a aplicação da Lei Complementar 121, de fevereiro de 2006, e sua regulamentação, que instituiu a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e disciplina a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas; e dar mais força à ferramenta “Observatório de Cargas ES”, criada pela secretaria de Segurança como mais um aplicativo de informações e integração.
Natali encerrou o evento falando de uma nova ferramenta de prevenção e combate ao roubo de cargas, o Boletim de Ocorrências, inserida no novo site do Transcares, lançado naquele mesmo dia. O boletim, como ele mesmo fez questão de frisar, não tira do empresário a obrigação do registro na polícia, mas já é uma novidade no que diz respeito à integração de informações.
O Fórum de Prevenção e Combate ao Roubo de Cargas no Transporte Rodoviário de Cargas e Logística teve patrocínio da Autotrac e da Oceano Azul Corretora de Seguros, e apoio da Eco 101 e do Clube dos Oficiais.
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