Diretor-geral da ANTT garante uma breve decisão
Pressionado por autoridades capixabas, o governo federal terá nesta quinta-feira uma conversa em clima de ultimato com o presidente do grupo EcoRodovias no País, Marcelino Rafart de Seras, em relação ao real interesse do consórcio em continuar com a problemática concessão da BR 101 no Espírito Santo. A deliberação saiu de reunião realizada na tarde desta quarta-feira (13), no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer (PMDB), o governador Paulo Hartung (PMDB) e o diretor-geral da agência reguladora federal, Jorge Bastos.
Cabe à ANTT fiscalizar o cumprimento do contrato e a realização das obras, mas a concessionária é acusada de quebra de contrato e não quer duplicar a rodovia federal, artéria central que corta o Espírito Santo de Norte a Sul. Nenhum trecho foi duplicado desde a assinatura do contrato, em 2013, e o impasse político-jurídico prossegue há meses.
“Tive uma reunião com o presidente Temer, que está super preocupado com a crise da BR 101 e me pediu que tomasse providências. Então, amanhã (quinta-feira), terei uma reunião com o presidente do grupo Ecorodovias, que administra a concessionária, para que a gente possa encontrar solução rápida”, diz Bastos à reportagem.
Recém-chegado de uma viagem de férias, o diretor-geral admitiu no Planalto que desconhece o teor da contraproposta da Eco101 enviada ao órgão na última segunda-feira, um dia após mais uma tragédia que provocou 11 mortes na pista por causa de um caminhão irregular.
Indagado, Bastos garante que, nos próximos dias, a ANTT baterá o martelo sobre o caso: primeiro, fará a análise técnica do que respondeu a empresa e, depois, levará isso a debate com autoridades e sociedade civil do Espírito Santo antes de qualquer decisão. As partes envolvidas não divulgaram a nova proposta de repactuação contratual, até agora sigilosa.
“Amanhã (quinta) a gente tem a posição da Eco101. Nós tínhamos negado tudo que ela havia pedido, e nós pedimos que a empresa fizesse a correção. Eles fizeram, e nós estamos analisando para levar isso ao conhecimento público e poder dar uma solução definitiva. E estamos trabalhando para que isso aconteça rápido, rápido, rápido”, salienta o diretor da ANTT.
Balança móvel em Viana
Enquanto não toma decisão final sobre a continuidade ou a anulação do contrato de concessão da BR 101, a agência reguladora fará a instalação “imediata” de uma balança móvel em Viana nos próximos dias, além de uma segunda balança em local ainda a ser decidido.
“Amanhã (hoje) já sai a determinação. A providência imediata é colocar uma balança móvel em funcionamento imediatamente, vai ser na região de Viana. Estamos vendo com a comunidade o melhor local, mas vai ser imediatamente, o mais rápido possível, em menos de um mês, é fácil”, frisa Bastos.
Silêncio federal e investigação em curso
Procurado novamente nesta quarta-feira, o ministério dos Transportes, ao qual a ANTT é vinculada, não se manifestou. Temer havia pedido, ontem à noite, urgência de soluções ao tiitular da pasta, Maurício Quintella (PR-AL). Mais cedo, a agência reguladora também havia dito que a proposta da Eco101 permanecia em sigilo até decisão que lhe dará publicidade.
Já a bancada federal capixaba entrega nesta quinta-feira, no Ministério Público Federal em Vitória, um pedido de bloqueio dos bens da concessionária, a devolução dos R$ 550 milhões arrecadados em pedágio e a interrupção imediata da cobrança da tarifa nas sete praças da BR 101. O MPF já apura a quebra de contrato por parte da Eco101 em ação civil pública. Os parlamentares vão encaminhar a mesma a representação também à ANTT e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que já investiga o atraso nas obras de duplicação.
Fonte: Gazeta on line
