Ministro diz que só há recurso para as obras até setembro
As declarações do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, de que ainda será preciso garantir recursos para a continuidade das obras do Aeroporto de Vitória a partir de setembro pegou o governo e a bancada capixaba de surpresa. O governador Paulo Hartung (PMDB) prepara uma ida a Brasília nos próximos dias para cobrar garantias de orçamento. Ele peregrinará pelo ministério do presidente interino Michel Temer, seu colega de partido, tentando assegurar os investimentos para as intervenções no terminal, marcado para ser entregue em 2017.
Quintella, que veio ao Estado na segunda-feira, 1º de agosto, explicitou a limitação do governo federal em dar conta de executar investimentos como o Aeroporto de Vitória, cuja ampliação foi anunciada lá em 2003. “O orçamento que a gente recebeu só garante recursos para o aeroporto até setembro. Temos de encontrar um caminho para que essa obra não pare”.
A incerteza provocou reações diversas entre autoridades locais. A senadora Rose de Freitas (PMDB), coordenadora da bancada
capixaba em Brasília e líder do governo Temer no Congresso, lamenta e contesta as declarações do ministro, reiterando que há dinheiro garantido para concluir a ampliação e modernização completa do terminal. “A obra do aeroporto continua firme, em ritmo acelerado, e vai ser entregue finalizada. E tem recurso para isso”.
Trabalhando dentro dos canteiros, o diretor da construtora JL, João Luiz Félix, afasta qualquer alarmismo e adota um tom otimista e de normalidade. “Estamos recebendo em dia, já concluímos 30% (o terminal de passageiros foi iniciado) da obra e sigo um contrato assinado. Estamos trabalhando para entregar 40% da obra até dezembro e tudo pronto no ano que vem. O cronograma está mantido, não há nenhuma expectativa de atraso ou de mudança”.
Novato
Rose endossa esses prazos e destaca novo comprometimento de mais R$ 150 milhões para acelerar a obra: “Temos de levar em conta que é um ministro novo, ainda não conhece inteiramente o Orçamento e os compromissos já assumidos no governo, mas participei
disso o tempo todo”.
Em junho do ano passado, o então ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, hoje chefe da Casa Civil de Michel Temer, veio a Vitória assinar a ordem de serviço da retomada das obras e, em meio à já grave crise fiscal, garantiu os recursos. “A Secretaria de Aviação Civil independe do Orçamento da União. Temos a nossa sobrevivência garantida no FNAC, Fundo Nacional da Aviação Civil. Ela (Dilma) determinou que essa é obra para começar e terminar”.
Lideranças capixabas afirmam que este fundo tem mais de R$ 8 bilhões em caixa. Mais do que suficiente para terminar a ampliação do aeroporto, que tem um orçamento total de R$ 523,5 milhões.
Procurada, a Infraero informou que, da previsão na Lei Orçamentária Anual de R$ 136,7 milhões para as obras do aeroporto este ano, até julho já foram executados R$ 105,4 milhões. “A construção do novo TPS e do novo sistema de pistas depende de aportes do governo federal, e para continuar mantendo ritmo e cronograma planejado novos aportes serão necessários. Os recursos vêm do Fundo de Aviação Civil”.
Em 2015, dinheiro era garantido
“É obra para começar e acabar”
“A Secretaria de Aviação Civil independe do Orçamento da União. Temos a
nossa sobrevivência garantida no FNAC, Fundo Nacional da Aviação Civil. Cada passagem comprada tem o Ataero, adicional de tarifa aeroportuária. Esse dinheiro vai para esse fundo. Também foi para esse fundo o valor das outorgas das concessões. Só o
Galeão foram R$ 18 bilhões. Neste ano (2015), o FNAC arrecada R$ 4,5 bilhões, e não vamos gastar R$ 3 (bilhões), são seis meses pela frente. Portanto, temos autonomia financeira. Claro que a área fazendária, para que seu resultado primário seja maior, procura fazer que sejamos comedidos nos gastos, mas quem determina em última análise é a presidenta (Dilma), e ela determinou que essa é obra para começar e terminar”.
Eliseu Padilha, Ministro da Aviação Civil em junho de 2015
Fonte: Gazeta on line
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