Quem garante é o especialista no assunto Paulo Tafner
O crescente custo previdenciário, que compromete atualmente 57% do orçamento da União, somado ao atraso na aprovação da proposta de Reforma da Previdência exigirá regras muito mais rígidas no futuro. Palavra do economista Paulo Tafner, que esteve em Vitória na sexta-feira, 29 de setembro, para participar de um café da manhã com empresários capixabas e integrantes da bancada federal. O evento foi uma realização do Fórum de Entidades e Federações (FEF), cujo coordenador é o presidente da Fetransportes, Jerson Picoli, e que reúne, ainda, as federações do Transporte, Indústria, Comércio e Agricultura, além do Espírito Santo em Ação. Ele aconteceu no Parque da Vale e contou com a presença dos deputados Lelo Coimbra (PMDB), Jorge Silva (PHS), Paulo Foletto (PSB), Hélder Salomão (PT) e Givaldo Vieira (PT).
Especialista em Previdência e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Tafner foi recebido pelo coordenador do FEF e presidente da Fetransportes, Jerson Picoli, e pelos também presidentes do movimento empresarial e da Findes, Aridelmo Teixeira e Léo de Castro.
Ele abriu a conversa com os empresários dando um panorama da situação nacional, justificando, assim, a necessidade da reforma. E ele foi direto. A não-reforma compromete a possibilidade de crescimento e pode fazer com que o País, sem recursos para pagar os benefícios, quebre.
“Nos já estamos atrasados com a Reforma da Previdência! Passamos mais de uma década de uma reforma do sistema, o que significa que não demos espaço para as idades irem aumentando progressivamente. Quando o governo diz que precisa ser mais duro, está se referindo a dois aspectos: idades mais elevadas e transição mais curta, ou nenhuma transição, o que é ruim. A vantagem de se fazer uma reforma quando o sistema não está em crise, é que se pode programar a distribuição dos impactos, e este não é o nosso caso. Estamos vivendo uma situação de enorme fragilidade e a reforma vai ter que ser feita de qualquer jeito”, argumentou.
Além de garantir que a reforma será crucial para manter a sustentação da PEC dos Gastos, Tafner reforça a necessidade da mesma ser aprovada ainda neste mandato. Segundo ele, se isso não acontecer, a próxima reforma ficará para 2019, por causa do calendário eleitoral do ano que vem. E a consequência será o aumento da idade mínima, talvez para 67 anos, e uma transição curta – Tafner fala em seis anos quando, com programação, poderia chegar a 15.
“O mercado ficaria mais confortável se tivéssemos, ainda este ano, uma aprovação na Câmara porque daria tempo para ser aprovada no Senado. Se isso não acontecer, caberia a um novo presidente encaminhar, já nos primeiros dias de mandato, uma proposta até mais dura por causa desses dois anos perdidos, uma vez que o rombo é crescente. É importante pensar que do jeito como está hoje, a Previdência está comendo todo o orçamento dos governos”, ressalta ele, que acredita na maturidade da sociedade para discuti-la.
E sobre o delicado momento político que o País atravessa, que pode inviabilizar a aprovação, Tafner diz que o Congresso foi atropelado pelas denúncias do ex-procurador Rodrigo Janot, que impactaram negativamente no andamento da economia e da reforma. Mas… “O governo Temer fez as reformas históricas que o Brasil precisava”.
O que os deputados disseram…
Para Lelo Coimbra, de todos os temas que estão sendo discutidos hoje em dia, a Reforma da Previdência é o que está no centro no debate. E sua opinião é a mesma apresentada por Tafner, ou seja, se não for feita agora será adiada para o início dos anos 2020, de maneira mais severa.
“A Previdência, como está hoje, é a grande fonte de nosso desequilíbrio fiscal e isso se se deve apenas por causa da crise econômica. A grande questão é que ela deveria ter sido tratada antes, por governo anteriores, que não fizeram porque não tinham condições de aprovar ou reforma ou simplesmente porque não quiseram de envolver. E a grande verdade é que se ela não for feita agora, quando, enfim, acontecer, ela será mais dura, pois o texto que aprovamos não elimina o déficit da previdência, apenas o ameniza”.
Na avaliação de Jorge Silva, o problema é complexo, de solução complexa, e está tramitando num ambiente difícil, do ponto de vista político, econômico e ético. “Eu, sinceramente, não vejo ambiente político para a votação. Se não conseguimos fazer nem a política, que era de interesse da classe, imagine esta…”, considerou ele, para quem a legislação previdenciária deveria ter sido colocada em votação em 2011, quando o momento do País era bom em termos econômicos e políticos.
Foletto, Salomão e Vieira seguiram na mesma direção de Jorge Silva. Na opinião de Paulo Foletto, o governo está desgastado demais para conseguir aprovar uma reforma deste tamanho. Da mesma forma que Silva, ela argumenta que a mesma deveria ter sido feita no segundo mandado de Lula, quando o País surfava na onda do desenvolvimento.
Hélder, mais um do time que não vê ambiente para aprovação, defende que a equipe econômica precisa pensar em outras formas para cobrir o déficit fiscal e que “todo mundo deve pagar a conta” da reforma.
“Todos devem ser a favor de reformas, mas o grande problema desta que está em tramitação é o método, que atinge demais os andares de baixo e não tocam nos privilégios. Não é mudando legislação que se aumenta o emprego. Trabalho sob um mantra, que prega o apoio ao pequeno negócio. Sem ele, não teremos um Brasil equilibrado economicamente”, argumentou.
Gilvaldo, por sua vez, considera que num ambiente de normalidade o assunto já seria delicado. Que dirá no cenário atual, em que “a situação política esgarçou por completo o tecido político”. E na sua avaliação, apenas uma nova eleição vai recompor o tecido para a política poder cumprir seu papel.
“O ambiente está contaminado, os líderes enfraquecidos, os partidos combalidos. Além disso, acho a proposta pesada e a linha de corte pode gerar injustiça social. O tema precisa continuar em debate, mas precisamos buscar o equilíbrio”.
